A ESCOLA NACIONAL DOS MILITARES ESTADUAIS – ENAME, é uma instituição educacional de caráter nacional que congrega militares estaduais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal tendo como escopo angular o fomento do estudo acadêmico e prático-profissional das ciências policiais, militares, jurídicas, políticas e sociais, voltadas a atualização e formação dos atuais e futuros membros das forças de segurança pública do Brasil.

As principais missões institucionais da ENAME são:

Estabelecer programas de ensino para habilitação, capacitação e aperfeiçoamento pessoal voltados aos processos de seleção das instituições militares estaduais com ênfase na garantia dos direitos fundamentais e na preservação da ordem pública;

 Fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços de segurança pública no país;

 Promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão, visando o aperfeiçoamento profissional dos militares estaduais;

 Incentivar o intercâmbio entre as polícias militares brasileiras e as polícias militares de outros países;

 Promover, diretamente ou mediante convênio, a realização de cursos relacionados com os objetivos da ENAME, dando ênfase à formação humanística e aos primados da República Federativa do Brasil;

 Formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico no intuito de maximizar o disposto no art.144, §5º da Constituição Federal visando a promoção da paz social, a valorização dos direitos humanos e o fortalecimento do estado democrático de direito;

Entre outros, são objetivos da ENAME:

 Laborar constantemente pela melhoria e qualificação na seleção dos militares estaduais;

 Promover a atualização constante dos militares estaduais;

 Proporcionar formação teórica e prática as autoridades policiais militares operadoras do Direito;

 Aproximar ainda mais as polícias militares da realidade do cidadão, como instituições promotoras da preservação da ordem pública e da máxima efetivação da cidadania;

 Garantir que os militares estaduais estejam em permanente formação acadêmica e profissional;